A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para debater a eficácia e a ampliação das políticas públicas voltadas para pessoas com altas habilidades e superdotação no Brasil. O encontro, agendado para as 16 horas, pretende discutir soluções para gargalos históricos na identificação e no acolhimento desses estudantes na rede de ensino.
O debate foi proposto pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), que alerta para a invisibilidade crônica que atinge este público dentro do sistema educacional brasileiro. Embora façam parte do escopo da educação especial por lei, a maioria desses alunos permanece sem o devido suporte pedagógico.
Desafios na identificação e subnotificação no Censo Escolar
De acordo com a parlamentar, os dados do Censo Escolar da Educação Básica revelam um número de matrículas de estudantes identificados com superdotação muito aquém da estimativa real de prevalência na população. Essa discrepância expõe falhas severas nas etapas de diagnóstico, registro e monitoramento contínuo nas escolas brasileiras.
A falta de preparo das instituições agrava-se no caso de alunos com dupla excepcionalidade — quando a superdotação coexiste com transtornos como o TDAH ou o autismo — ou naqueles cujo potencial não se encaixa no perfil acadêmico tradicional de notas altas, resultando frequentemente em desinteresse escolar e isolamento.
Desigualdade no atendimento especializado
Apesar de a legislação nacional assegurar o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), a deputada aponta que a aplicação prática da lei é fragmentada e insuficiente.
“A implementação ainda ocorre de forma desigual e, por vezes, insuficiente, o que compromete o pleno desenvolvimento das potencialidades desses estudantes e sua efetiva inclusão educacional”, reforça Nely Aquino. O objetivo da audiência pública é reunir especialistas e autoridades para traçar diretrizes que padronizem e fortaleçam o suporte psicopedagógico em todo o país.
