A articulação política conduzida por Roberto Cidade para contrair uma dívida bilionária sofreu uma derrota definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão monocrática na Suspensão de Tutela Provisória (STP nº 1.158), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, rejeitou sumariamente o recurso do Governo do Estado. Consequentemente, o tribunal manteve congelado o megaempréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil, sepultando o atalho jurídico costurado pela base governista na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Inicialmente, os articuladores batizaram o plano de “PROHABCAP 2025 e 2026 II”, prometendo repasses a fundos estaduais como FIDEAM e Habitação. Contudo, uma Ação Popular na 3ª Vara Cível Federal de Manaus travou os trâmites ao apontar graves vícios formais, desvio de finalidade e risco fiscal. Além disso, a Presidência do TRF-1 manteve a proibição para a União conceder garantias ao negócio, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Por isso, diante do risco de perder os prazos fixados pelo Senado, a gestão estadual tentou pular etapas e acionou diretamente o STF em Brasília.
No entanto, o presidente do STF freou a manobra com base no regimento interno da Corte. Edson Fachin destacou que o Executivo não esgotou os recursos necessários no TRF-1 antes de recorrer à instância máxima. Portanto, a tentativa de atropelar o rito legal fracassou e deixou o grupo político em situação delicada perante a opinião pública. Agora, a cúpula de Roberto Cidade volta à estaca zero na Justiça Federal, onde responderá ao processo sem acesso ao dinheiro pretendido.
