A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260). A decisão reacende o debate econômico e alivia temporariamente o bolso do consumidor de menor renda. No entanto, o texto ainda mantém a cobrança do ICMS estadual sobre todas as encomendas do exterior.
Nos bastidores da votação, a proposta enfrentou forte resistência após intensas negociações entre parlamentares e o setor produtivo. A relatora da matéria, senadora Leila Barros, defendeu que a medida corrige uma injustiça histórica, visto que turistas brasileiros já contam com isenção federal de US$ 1.000 em viagens aéreas, enquanto famílias vulneráveis dependem exclusivamente do comércio eletrônico internacional.
Por outro lado, representantes da indústria e do comércio nacional criticaram duramente a proposta. Parlamentares de oposição argumentaram que a isenção tributária estimula empregos no exterior e penaliza as empresas locais, que continuam arcando com elevados encargos trabalhistas e impostos internos sem qualquer contrapartida equivalente.
Diante do risco iminente de perda de validade da medida, a matéria segue agora em regime de urgência para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Caso o Congresso aprove as alterações, o governo terá de fiscalizar com mais rigor as gigantes do comércio digital para combater fraudes e monitorar o real impacto da renúncia fiscal na economia do país.
