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Conab abre credenciamento para armazéns privados em meio a gargalos na guarda de estoques públicos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu as inscrições para o credenciamento de empresas privadas interessadas na guarda e conservação de estoques públicos em todo o país. O Edital de Chamamento Público Nº 01/2026 busca socorrer a demanda de programas estratégicos da estatal, como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB). No entanto, a medida expõe a constante dependência do governo frente ao setor privado para suprir o histórico déficit de armazenagem que afeta o agronegócio brasileiro.

As prestadoras de serviço podem apresentar suas propostas até o dia 31 de dezembro. Contudo, para obterem a habilitação técnica, as empresas precisam cumprir exigências rigorosas. Entre as principais obrigações estão a certificação do armazém pelo Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA) junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a comprovação da atividade na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Além das exigências técnicas, a burocracia também exige presença física. Os interessados devem entregar a documentação presencialmente nas sedes das Superintendências Regionais da Conab (Suregs) de cada estado, no horário comercial de atendimento. Consequentemente, a lentidão no processo de análise pode postergar a assinatura do Contrato de Depósito, que prevê vigência de 12 meses, renovável por até 60 meses.

Enquanto a Conab tenta garantir espaço físico para gerir as safras e conter flutuações de mercado, o setor de armazenagem debate a defasagem nas Tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa, que estipulam os valores pagos aos agentes terceirizados. Especialistas e produtores acompanham o processo de perto, prevendo que a eficácia desse edital definirá se o país conseguirá evitar perdas de grãos na ponta do sistema e garantir a estabilidade do abastecimento nacional.

Os desdobramentos sobre o número de armazéns habilitados e a capacidade real contratada pela estatal seguirão em acompanhamento ao longo dos próximos meses.

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