O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alterou a sua própria Lei Orgânica e realizou, nesta terça-feira (16), uma eleição interna para estender o mandato da atual diretoria por mais dois anos. Com a mudança, o controle da Corte de Contas passa a ter duração de quatro anos, consolidando a permanência do grupo liderado pela conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues até 2029.
Anteriormente, a legislação determinava que o corpo diretivo comandasse o órgão por apenas um biênio. No entanto, a nova regra estabeleceu um “regime de transição”. Na prática, os conselheiros que iniciaram o mandato no biênio 2026/2027 asseguraram a permanência nos mesmos cargos para o período de 2028/2029, blindando a atual composição contra novas disputas nos próximos anos.
Bastidores e o impacto da nova regra
Embora a justificativa oficial foque na adequação administrativa e no planejamento de longo prazo, a manobra gera debates nos bastidores políticos sobre a alternância de poder e a velocidade da reforma legislativa. Além disso, a modificação veda expressamente a recondução automática após o cumprimento dos quatro anos integrais, o que deve acirrar as articulações futuras na Corte.
Como resultado da votação, a chapa vencedora manteve a estrutura atual:
- Presidente: Yara Amazônia Lins Rodrigues
- Vice-Presidente: Josué Cláudio de Souza Neto
- Corregedor-Geral: Mario Manoel Coelho de Mello
- Ouvidor: Luis Fabian Pereira Barbosa
Os conselheiros Érico Xavier Desterro e Silva (Escola de Contas), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior (Ouvidor da Educação) e Júlio Assis Corrêa Pinheiro (Ouvidor da Saúde) completam o corpo diretivo.
Por fim, o reflexo dessa centralização de poder por quatro anos será acompanhado de perto por juristas e pela oposição parlamentar, que avaliam os desdobramentos da nova medida na fiscalização dos gastos públicos do Estado. Os próximos passos da transição jurídica devem movimentar o cenário político amazonense nas semanas seguintes.
