A poucos dias das eleições, o governo federal lançou um pacote de medidas voltado para os microempreendedores individuais (MEIs). A principal proposta prevê o perdão de dívidas tributárias acumuladas com a União, o que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores e cancelar R$ 12,6 bilhões em débitos. No entanto, por causa do momento do anúncio, a ação é vista como eleitoreira por analistas e opositores, que apontam o uso do benefício econômico para atrair votos da categoria nas urnas.
Além da anistia fiscal, o pacote abrange a renegociação de dívidas privadas pelo Desenrola 3.0 e a criação do Pix MEI, que garantirá repasses diretos de até R$ 5 mil para investimentos sem necessidade de devolução. O plano também propõe elevar o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de desobrigar a emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas.
Para impulsionar a expansão das pequenas empresas, o governo propõe aumentar o teto anual de faturamento da categoria para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil até 2028. Por fim, um novo decreto garante a dispensa de emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, assegurando maior segurança jurídica e simplificação burocrática para os negócios de menor porte.
