O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a remoção imediata de propagandas eleitorais da campanha de Roberto Cidade que utilizam imagens gravadas dentro de unidades públicas de saúde. A decisão atende a uma representação da coligação adversária “Força Amazonas”, que denunciou o uso indevido da estrutura do Estado, de servidores e de pacientes para fins de promoção política.
De acordo com a representação aceita pela Justiça Eleitoral, ao menos seis peças publicitárias transformaram hospitais estaduais, profissionais em serviço e beneficiários do sistema de saúde em cenário eleitoral. Por essa razão, o tribunal proibiu a veiculação dos vídeos e vetou o reaproveitamento do material bruto já captado nessas unidades.
Além da ordem de retirada imediata, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, além de penalidade de R$ 100 mil para cada novo conteúdo produzido sob as mesmas condições vedadas pela legislação.
Por outro lado, a defesa do candidato ainda pode recorrer da liminar no plenário do tribunal. Enquanto isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deve analisar se a conduta configura abuso de poder político e uso da máquina pública, o que pode gerar novas sanções ao longo da disputa.
