A Prefeitura de Manaus abriu o prazo de adesão para o programa “Dívida Zero 2026”. A iniciativa de transação tributária, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef), oferece uma oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem seus débitos fiscais inscritos em dívida ativa com condições especiais.
De acordo com o edital do programa, os contribuintes vão poder se regularizar com até 100% de descontos nos juros das dívidas e nas multas de mora caso optem pelo pagamento à vista. Para quem preferir o parcelamento, os descontos são progressivos e variam de 40% a 70%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas, que podem chegar a até 60 meses. Além disso, há um benefício exclusivo para usuários cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que garante 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
O programa engloba a negociação de diversas pendências municipais, tais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), Taxa de Localização (TL) e Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF) — neste último caso, o abatimento se aplica somente aos juros e multas, mantendo o valor principal da penalidade.
A adesão ao “Dívida Zero 2026” pode ser realizada de forma totalmente digital até o dia 20 de agosto. Os interessados devem acessar o portal de serviços Manaus Atende. Vale destacar que o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em até dois dias úteis após a formalização do acordo, e o não pagamento inicial resulta no cancelamento automático do processo.
