A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho. A medida estabelece que tais atividades devem ocorrer exclusivamente em espaços fechados para garantir o controle de entrada de menores de idade.
O foco central da proposta é a proteção integral da infância e da adolescência. Defensores do projeto argumentam que o ambiente de grandes manifestações de rua voltadas ao público adulto pode expor os menores a conteúdos, linguagens e temáticas considerados inadequados para o seu desenvolvimento psicológico e moral. A justificativa oficial reforça a necessidade de blindar o público infantojuvenil de hipersexualização precoce e garantir a tranquilidade de pais que não compartilham dessas pautas e desejam transitar livremente com seus filhos pelas vias públicas da capital.
Por outro lado, o avanço da proposta reascendeu o debate sobre os limites da interferência do Estado na criação dos filhos. Setores da sociedade civil e juristas que acompanham o caso questionam a constitucionalidade da restrição, argumentando que a decisão de levar ou não os filhos a manifestações públicas pacíficas e familiares deveria caber exclusivamente aos pais ou responsáveis, e não ao poder público. Há o entendimento de que privar o acesso a eventos da diversidade fere o direito de convivência comunitária e o livre arbítrio familiar.
Com o texto aprovado na primeira etapa, a matéria agora segue para as comissões da Casa antes de retornar ao plenário para a votação em segundo turno, onde o equilíbrio entre a proteção do menor e as liberdades individuais continuará no centro das discussões políticas.
