O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de orçamento que acende o debate sobre a autonomia financeira dos poderes. O projeto de lei aumenta a fatia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na receita tributária líquida de 8,31% para 9% em 2027. Contudo, a decisão do governador frustra os planos da cúpula do Judiciário, pois o Palácio da Compensa concedeu menos da metade do reajuste solicitado pelos magistrados.
Os desembargadores aprovaram em maio um requerimento formal que pedia uma elevação para 9,56% da receita. Eles justificaram a urgência com base no estrangulamento da estrutura atual, que enfrenta uma avalanche de novos processos. Com o corte na proposta oficial, o TJAM receberá um acréscimo de R$ 105,5 milhões, valor consideravelmente menor do que o necessário para executar o plano de expansão do tribunal.
Anteriormente, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, detalhou que o percentual integral pretendido financiaria a criação de 42 cargos de juízes e seis de desembargadores, além de um concurso público para 400 novos servidores. Consequentemente, a proposta reduzida do governo coloca em xeque a capacidade do tribunal de abrir novas varas na capital e de expandir os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Por outro lado, enquanto o Judiciário ganhou uma ampliação parcial, os demais órgãos autónomos enfrentam o congelamento de recursos. O governo estadual optou por manter os mesmos percentuais de 2025 para a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Como o projeto ainda passará por votação, o comando do TJAM já sinalizou que pretende negociar diretamente com os deputados estaduais para tentar reverter a perda de orçamento nas comissões da Casa.
