O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (27), a ordem de serviço que libera R$ 362 milhões para obras de melhoramento na BR-319. O investimento contempla o chamado Lote 4, que abrange o segmento entre o quilómetro 469,6 e o 590, localizado no polémico Trecho do Meio da rodovia. A assinatura do documento ocorreu durante a agenda oficial do chefe do Executivo Federal em Manaus.
Com a publicação do extrato no Diário Oficial da União, a construtora Etam LTDA assume a execução dos serviços especializados. De acordo com o despacho oficial, o contrato da empreitada entrou em vigor no dia 25 de maio de 2026 e estende-se até 25 de outubro de 2028. Portanto, a empresa terá pouco mais de dois anos para concluir as intervenções planeadas na pista.
Flexibilização ambiental impulsiona intervenções na rodovia
Além de assinar o contrato, o presidente realizou um sobrevoo de helicóptero e vistoriou a pé os pontos que já recebem manutenção. Atualmente, o Governo Federal apoia-se na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para avançar com o projeto sem a necessidade de novos estudos complexos. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, as obras de manutenção em infraestruturas preexistentes ganharam dispensa de licenciamento ambiental.
Todavia, este enquadramento jurídico carrega um histórico de forte tensão política. O presidente Lula chegou a vetar a dispensa ambiental para este tipo de obra em agosto de 2025. Apesar da resistência inicial da gestão federal, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais meses depois. Como resultado, os parlamentares abriram o caminho legal que o governo agora utiliza para agilizar a recuperação da estrada.
Isolamento regional versus preservação da Amazónia
A recuperação da BR-319 divide opiniões e permanece no centro de um intenso debate socioambiental. Por um lado, as lideranças políticas e a população do Amazonas e de Rondónia exigem o asfaltamento integral para encerrar o isolamento terrestre da região. Por outro lado, cientistas e defensores do meio ambiente alertam que a facilitação do acesso rodoviário pode expandir o desmatamento ilegal e a grilagem de terras na floresta preservada.
Eventualmente, o desfecho desta nova frente de obras testará a capacidade do governo de equilibrar o desenvolvimento logístico e a fiscalização ambiental na Amazónia. O Lote 4 integra um pacote maior de quatro contratos do DNIT, que somam R$ 1,45 bilhão para recuperar 339 quilómetros da rodovia. Por conseguinte, a sociedade civil e os órgãos de controle acompanharão de perto os desdobramentos jurídicos e práticos nos próximos meses.
